Câmara aprova projetos que ampliam direitos e valorizam carreira da Guarda MunicipalA Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal que tratam diretamente da carreira da Guarda Municipal.
Redação 
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal que tratam diretamente da carreira da Guarda Municipal. Os projetos, apreciados em regime de urgência, instituem a Indenização por Atividade Especial (IAE) e estabelecem novas regras para a remuneração dos cargos da carreira. Os projetos também promovem alterações em dispositivos das leis municipais que tratam do estatuto dos servidores e do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos guardas municipais.
Um dos principais avanços está na nova tabela remuneratória, que prevê vencimento de R$ 7.450 para a classe inicial, podendo chegar a aproximadamente R$ 17 mil para o cargo de inspetor, de acordo com a progressão na carreira. Para a categoria, a mudança representa uma correção de uma defasagem histórica e um reconhecimento mais compatível com as atribuições desempenhadas pelos profissionais. Os guardas municipais atuam diariamente na proteção de espaços e patrimônios públicos e em ações de segurança municipal.
A presença dos guardas municipais no Plenário marcou a sessão. Representando a categoria, o guarda municipal Vinícius Brito, destacou que a principal reivindicação da categoria era justamente a revisão dos valores apresentados inicialmente pelo Executivo. “O projeto anterior enviado pelo Executivo Municipal não trazia um aumento digno para a categoria, fazendo jus às funções que nós exercemos atualmente, que é de segurança pública municipal”, afirmou. Ele destacou ainda que a mobilização buscou contemplar todas as classes e corrigir uma trajetória de desvalorização salarial.
Outro ponto considerado importante é a criação da Indenização por Atividade Especial (IAE), que substitui o modelo anterior de pagamento de horas extraordinárias. Vinícius Brito explica que a mudança traz maior previsibilidade para o servidor. “Esta indenização prevê um valor fixo. Para o Município é muito bom porque há uma visualização do orçamento previsto para jornadas extraordinárias. Para a gente é melhor porque o guarda consegue visualizar quanto vai receber no final do mês por aquela jornada”, explicou. Ele ressaltou que a atividade realizada durante a folga exige do profissional a renúncia ao convívio familiar e ao descanso, além de representar desgaste físico e mental.
Vinícius Brito avaliou positivamente o acolhimento dado pela Câmara às reivindicações apresentadas pela categoria. “Para mim, a gente ter sido recebido nesta Casa, nosso pleito ter sido ouvido e ter sido levado para obter o resultado que procurávamos foi excelente”, declarou.
Vereadores apoiam propostas
O vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou que a aprovação confirma a missão da Câmara em analisar e votar propostas que efetivamente atendam aos interesses dos trabalhadores. Para o parlamentar, o Legislativo deve ser um espaço de escuta e construção de soluções, especialmente quando uma categoria apresenta reivindicações relacionadas à valorização profissional. Ele ressaltou a importância de transformar o diálogo com os servidores em medidas concretas e afirmou que a aprovação dos projetos demonstra que a Câmara pode contribuir para corrigir distorções e garantir avanços para a Guarda Municipal.
A vereadora Flávia Berthier (PL) também votou favoravelmente às propostas, assim como os vereadores Marlon Botão e Octávio Soeiro. Raimundo Penha (PDT) destacou a importância de garantir uma aposentadoria digna aos servidores, desde aqueles que estão iniciando a carreira até os que se aproximam do encerramento da vida funcional. Segundo ele, foram cerca de três meses de reuniões e conversas com representantes da categoria até a construção do entendimento que resultou na aprovação das medidas.
A vereadora Concita Pinto, que conduziu a sessão, parabenizou os vereadores pela aprovação e pediu que o Executivo Municipal confirme o entendimento construído pelo Legislativo, sem vetar os direitos assegurados à categoria. Com a aprovação, a categoria passa a acompanhar agora os próximos procedimentos para a efetivação das medidas. Uma nova sessão da Câmara Municipal de São Luís foi marcada para segunda-feira (31), quando os vereadores darão continuidade aos debates e os projetos em tramitação.
